A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda (19), a partir das 14h30, sete projetos de lei em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária. Entre os destaques da pauta estão propostas sobre incentivo à amamentação, novas regras para taxas de cartórios e fortalecimento do turismo religioso.
Em primeiro turno, os deputados analisam o projeto que institui a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno. A proposta, apresentada pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, atualiza o Código Estadual da Mulher Paranaense para ampliar ações de conscientização sobre a importância da amamentação.
Também em primeiro turno, será votado o projeto que inclui Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso das regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais. A proposta leva em conta a relevância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia para a peregrinação regional.
Outro item importante da pauta é o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que redefine critérios para a cobrança de taxas em cartórios extrajudiciais. A proposta prevê atualização anual dos valores pelo IPCA, cria parâmetros para os cálculos e estabelece regras de transparência, fiscalização e gratuidade. Segundo o TJ-PR, a medida busca modernizar uma legislação antiga e dar mais clareza aos usuários.
Em turno único, os parlamentares votam o projeto que inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.Promovida na semana da Páscoa, a feira é voltada ao fortalecimento da piscicultura familiar e da economia local.
A pauta inclui ainda três propostas de concessão de título de utilidade pública a entidades paranaenses: a Casa de Apoio Feminina Recomeçar, de Foz do Iguaçu; a Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova, de Piraquara; e o Instituto Team Guará Social, de Guaraqueçaba.
