O deputado Artagão Júnior criticou o fato de os contratos de concessãodos pedágios não deixarem claros pontos de revisão ao longo dos anos. “Não havia nos contratos iniciais uma cláusula que abordasse a necessidade de reavaliação nos moldes de preservar o interesse público”, disse o parlamentar.
O ex-secretário de Estado dos Transportes no governo Jaime Lerner, Heinz Herwig, que depôs na CPI do Pedágio nessa terça feira (18), concordou com o deputado e disse que na época não havia a agência reguladora. Herwig, que também foi deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), falou das péssimas condições das estradas e afirmou que não havia outra saída a não ser o pedágio. “Os borracheiros eram os que mais ganhavam dinheiro. Esses, sim, podem ter quebrado”.
O ex-secretário também falou da redução unilateral em 50% dos valores de pedágio em 1998. “Queríamos inicialmente reduzir em 20% a tarifa dos caminhões. Propusemos um aditivo, mas as concessionárias não aceitaram. Aí eu falei para o governador que teríamos que fazer por nossa conta. Se não aceitaram 20%, vamos baixar 50%”, disse.
Após um ano e oito meses uma decisão judicial fez com que as tarifas voltassem ao normal, causando alterações no cronograma de obras. Foram retirados 487 quilômetros dos 885 quilômetros de duplicações, terceiras faixas e marginais previstas no contrato original.
O deputado Artagão Júnior voltou a defender a intervenção do Estado na contagem de veículos, que hoje se baseia apenas em relatórios das próprias concessionárias. “Muito embora o número de veículos não influencie no valor da tarifa, como prevê o contrato, deixando por conta e risco das concessionárias, é necessário que o DER tenha a sua contagem para termos mais transparência”.
Outro participante da reunião foi o professor Raul Velloso, economista com diversos estudos sobre infraestrutura. Velloso concordou com o deputado Artagão Júnior sobre a necessidade de reavaliação periódica dos contratos. “É um dado concreto. Se muda algo que seja passível de reequilíbrio, como análise de condições de mercado, a incorporação de tributos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços do Qualquer Natureza), é preciso reavaliar o contrato. É assim que se faz concessão no mundo”, defendeu o economista.
