Cristina Esteche, com assessoria
O deputado Artagão Júnior destacou os benefícios da aprovação em plenário da Nota Fiscal Paranaense, na sessão dessa quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná. O Projeto de Lei nº 135/15, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão, tem o objetivo de reduzir a sonegação fiscal e beneficiar diretamente o consumidor com o retorno em dinheiro do valor do tributo pago.
“Essa iniciativa será muito bem recebida pela população paranaense, que terá o retorno em dinheiro de 30% do ICMS de cada produto comprado, podendo ser debitado na conta do consumidor. Ou se preferir, abater no IPVA, bastando apenas informar a placa do veículo no momento do cadastro”. O deputado é autor da Indicação Legislativa nº 2328, em 2011, para a implantação da Nota Fiscal Paranaense, entregue pessoalmente ao então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e, em 2014, ao secretário Luiz Eduardo Sebastiani.
Artagão Junior lembra que o consumidor, além de optar pelo abatimento do IPVA e depósito dos valores acumulados na sua conta corrente ou poupança, conforme prevê o inciso 2º do artigo 5º do Projeto de Lei, pode concorrer a prêmios.
A exemplo do que já acontece em São Paulo, no momento da compra, o consumidor informa o CPF ou CNPJ e o estabelecimento faz o registro eletrônico, monitorado pela Secretaria da Fazenda.
Recente estudo realizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo indica incremento de 35% na arrecadação do setor de alimentação, 30% no setor de material automotivo e 20% no setor de vestuário, entre outros.
O deputado Artagão Júnior observa que em São Paulo o programa, em vigor há 10 anos, está consolidado. “Meus sogros moram no município de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo. Há um bom tempo, eles não pagam mais IPVA dos dois carros que eles têm, pois com os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista, o valor é integralmente abatido. Tenho absoluta certeza de que esta iniciativa também dará certo no Paraná”.
