Com o objetivo de estabelecer a verdade em relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Paraná informa que:
- Expressa total apoio ao relatório do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) ao PNE, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados, mais precisamente em relação à Meta 4, que diz respeito à Educação Especial: “Meta 4 - Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
- O relatório está em consonância com a posição da presidenta Dilma Rousseff, estabelecida no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que garante a manutenção das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE’s), entre outras organizações, como entidades que oferecem atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia;
- O relatório substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que retira do texto a expressão “preferencialmente”, dando margem à interpretação de que o Governo Federal deixaria de garantir o repasse de recursos para as APAE’s, NÃO REFLETE a posição do PT e do Governo Federal e deve, portanto, ser reprovado no Senado;
- O Governo Federal tem garantido e vai continuar mantendo regularmente o apoio técnico e financeiro para a manutenção das Apaes, inclusive com a admissão de dupla matrícula dos estudantes da educação regular do ensino que recebem atendimento especializado. Tanto é verdade que o governo do Paraná realizou recentemente a entrega de 40 micro-ônibus adaptados às Apaes do Paraná, adquiridos com recursos federais, do Fundo Nacional da Educação (FNDE);
- Também foi nos governos do PT que as APAE’s passaram a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
- Por iniciativa da bancada do PT, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na segunda-feira (19) uma Moção de Apoio à manutenção do texto do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados;
- Ratificamos nosso integral apoio e profundo reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas entidades de educação especial no Brasil e no Paraná, ao mesmo tempo em que assumimos o compromisso de dispensarmos todos os esforços possíveis para a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Paraná
