Da Redação, com assessoria e foto de Pedro Oliveira/Alep
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na reunião desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 153/2015, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT). A matéria inclui no calendário oficial do Paraná, o dia 19 de agosto como Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua.
A proposição ficou sob a relatoria do deputado estadual Bernardo Ribas Carli, que após análise da sua constitucionalidade e legalidade, emitiu parecer favorável.
O objetivo, conforme explicou o relator, é incentivar a defesa dos direitos humanos e da dignidade destas pessoas. “O dia 19 de agosto servirá para promover a reflexão coletiva sobre a situação de riscos pessoal e social e as violações aos direitos humanos às quais estão expostas”, destacou Carli.
A iniciativa se soma às ações já organizadas pelo Movimento Nacional da População de Rua no Paraná. Além disso, pretende ampliar e qualificar as discussões referentes às políticas públicas voltadas a esta população.
