A Câmara de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, cancelou os aumentos de salários previstos para os vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. Os parlamentares se reuniram extraordinariamente nesta quarta-feira (30) para acatar a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que considerou irregular o aumento concedido em outubro de 2012.
De acordo com o Tribunal de Contas, o aumento que foi concedido por resolução deveria ter sido aprovado em forma de Projeto de Lei. “Graças a Deus foi um erro técnico, porque eu acho que foi um erro técnico que acabou beneficiando a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, Gilmar Luiz Cordeiro.
Como o aumento dos vereadores, por lei, só podem ser reajustados de quatro em quatro anos, um novo reajuste só poderá ser feito em 2016. Assim, os salários que poderiam chegar a R$ 6.950 vão ficar mantidos em R$ 5,5 mil, o que deve representa uma economia de R$ 2,7 milhões até o novo reajuste.
Já nos casos da administração municipal, a discussão poderia seguir, já que, segundo a Procuradoria Geral do Município, os salários do prefeito, do vice e dos secretários podem acompanhar os reajustes dos servidores efetivos. “No momento o prefeito não tem esse debate, pelo menos internamente com os secretários a gente não tem acompanhado esse debate, apesar de possível”, afirmou o procurador Denílson de Mattos. Desta forma, por ora, o prefeito deve continuar recebendo R$ 13 mil ao invés dos R$ 15 mil da resolução.
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