Cartórios de Guarapuava lançam plataforma digital de reconhecimento de paternidade

Os Cartórios de Registro Civil de Guarapuava passam a permitir que pais reconheçam filhos pela internet. Para isso, as mães iniciam o processo de investigação de paternidade de forma digital, ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. A novidade chega em um cenário em que mais de 170 crianças têm anualmente o registro em Guarapuava sem o nome do pai. Entre 2020 e 2025, houve 21.707 nascimentos em Guarapuava. Neste período, mais de mil crianças receberam o registro na cidade apenas com o nome da mãe. Além de possibilitar o reconhecimento voluntário on-line, a plataforma introduz uma mudança importante. A própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança. Ela inicia o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido segue ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial. Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil (paternidade.registrocivil.org.br), o novo serviço permite que o procedimento comece e termine on-line, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

DIREITOS

O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.

COMO FUNCIONA

O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas. A mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade. Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do ato. No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.

NÚMEROS NACIONAIS

O Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, houve o registro de mais de um milhão de recém-nascidos apenas com o nome da mãe no país. Isso evidencia uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos. A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais. Leia outras notícias no Portal RSN.