Da Redação, com agência
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta (22) o projeto de lei que propõe a reestruturação do plano de custeio da ParanáPrevidência. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e depois para votação em plenário pelos deputados estaduais.
O projeto propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015.
Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 142,5 milhões ao mês. A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas.
No último dia 8 de abril, uma audiência pública reuniu diretores e técnicos da Paranaprevidência, parlamentares, representantes do Fórum das Entidades Sindicais e dos sindicatos de servidores para debater o novo projeto de lei.
A decisão do Governo pode desencadear o retorno da greve dos servidores públicos estaduais. Nesta quinta e sexta feira audiências estão agendadas por sindicatos contrários à porposta do governo.
O Governo do Estado, entretanto, disse que conversou com os servidores para elaborar uma proposta conjunta de alteração no sistema previdenciário. Foram feitos vários debates com os servidores e entidades de classe.
O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo do Legislativo e relator do projeto, destacou que foram seguidas todas as normas jurídicas e legislativas, além de um amplo processo de discussão com os servidores. “Nós havíamos acordado com os servidores que o mês de março seria usado para a discussão dos projetos. E foi isto que aconteceu, com duas audiências públicas, várias reuniões para chegarmos a um entendimento e emendas propostas pelo fórum dos servidores”, disse.
O líder do governo destacou que nos próximos cinco anos uma massa muito grande de servidores estaduais terão o direito de se aposentar. “Caso o projeto não seja aprovado, haverá um impacto muito grande nas contas públicas. Cerca de 40% dos atuais servidores terão o direito à aposentadoria até 2010. Isto significa R$ 300 milhões a mais que sairão do Tesouro apenas para pagar aposentadorias e pode colocar em risco diversos avanços e melhorias”.
