Com a aprovação nesta segunda-feira (09), da redação final do Projeto de Lei nº 748/11 a nova legislação após ser sancionada porderá vigorar já em 2013. A lei vai permitir às empresas destinação de parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido para financiar projetos desportivos credenciados pelo Estado. “Essa é mais uma vitória para todos os atletas paranaenses. O incentivo é uma forma de valorizar os nossos talentos esportivos”, comemorou o prefeito eleito de Guarapuava, deputado estadual Cesar Silvestri Filho, um dos autores do projeto de lei ao lado dos deputados Reni Pereira (PSB). O PL prevê que “para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher, que poderá ser destinada aos projetos desportivos, serão fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, tendo esses percentuais uma variação de 0,01% a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual, não ultrapassando o limite de 0,5% da arrecadação da parte estadual do ICMS no exercício anterior”.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 748/11 segue agora para sanção do Governador Beto Richa.
Com assessoria e foto de Sandro Nascimento.
