Durante sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (25), o vereador Cleto Tamanini (PTC) retirou o Projeto de Lei nº. 12/2013, de sua autoria. que previa um espaço de memorização para pessoas homenageadas pelo Legislativo Municipal.
“De fato houve um acordo para que o projeto seja readequado. Agora surgiu uma nova proposta e decidimos analisá-la”, explicou Tamanini.
Os membros da comissão permanente de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Germano Toledo Alves (PR), José Valdir Kukelcik (PPS) e Elcio José Melhem (PP), garantiram que a intenção é reelaborá-lo. “O projeto é de grande relevância, mas precisa ser readequado. Elaboraremos uma melhor redação para a apreciação dos companheiros”, destacou Germano, que anunciou a retirada do parecer técnico.
Segundo o parecer da comissão, encaminhado na semana passada, tal Projeto não merecia ter prosseguimento em plenário, pois padece de vícios de ilegalidades.
Um desses residia na “criação de espaço físico adequado”, que indica a necessidade de ordenação de uma despesa pública, e o Projeto de Lei não indica quem será o ordenador dessa despesa, sendo imprescindível nesse tipo de proposição.
Com assessoria
