O Conselho Nacional de Justiça acatou pedido do Governo do Paraná para ter acesso a 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária, estimados em R$ 500 milhões. “O CNJ definiu que o Paraná tem sim direito aos depósitos tributários, basta comprovar que cumpre a lei federal. Como nós cumprimos, o pedido será deferido com certeza pelo TJ”, disse Jozélia a
procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. ao repórter André Gonçalves (Gazeta do Povo), nesta quarta feira (11).
“É o Poder Judiciário quem tem o controle deste numerário. Estimamos em R$ 500 milhões no total, mas nós não sabemos se esse valor é real”, completou. Jozélia sinalizou que o recurso será utilizado para pagar precatório. “Vai beneficiar as pessoas que são credoras do estado”, afirmou. Enquanto isso, os recursos que estavam programados para essas despesas serão destinados para outras áreas. “O povo vai sentir isso na saúde e na educação.”
Além do esforço para liberar o uso dos depósitos judiciais tributários, o governo ainda tenta no CNJ conseguir acesso a 30% dos depósitos de origem não tributária – aqueles que não envolvem disputas jurídicas relacionadas a causas tributárias e que muitas vezes não envolvem nem sequer o Estado.
Por Mirella Ferreira
