Clube trabalha nos bastidores para reverter pena de 30 mandos
O Coritiba divulgou na quinta-feira um documento contendo a linha que será utilizada pelos advogados que tentam reverter a pena de perda de 30 mandos e multa de R$ 610 mil.
O julgamento do recurso ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer no final deste mês. O principal apoio do clube será o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que não permite o acúmulo de penas, como ocorrerá no julgamento realizado em dezembro.
Em razão do acúmulo, o clube acabou tendo suas penas triplicadas, já que fora condenado em dois diferentes artigos (211 - R$ 10 mil e interdição da praça; 213 - R$ 200 mil e perda de 10 mandos; pena aplicada também por descumprimento do parágrafo 1º do mesmo artigo, por duas vezes).
Na defesa, o Coritiba vai utilizar o artigo 5º da Constituição Federal, para fazer valer a utilização do novo Código. O artigo referido permite tal mudança de uso da redação mais recente da Lei aplicada, desde que para beneficiar o réu.
Se for acatado, o Coritiba poderá ter sua pena reduzida, já que a nova redação do artigo 213, que deu maior punição ao clube, não permite acúmulo de pena, sob alegação de que a maior absorve a menor. Sendo assim, a pena máxima será de R$ 100 mil, sem que possa haver imposição de perda de mando no mesmo artigo.
Fonte: Edson Fonseca - jornale.com.br
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