CPF na nota é uma medida para combater a sonegação fiscal

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CPF na nota é uma medida para combater a sonegação fiscal (Foto: SEFA)[/caption] O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a combater a sonegação de impostos. Além de ser uma forte aliada na luta contra pirataria, essa medida incentiva a responsabilidade das empresas com a sociedade. Para incentivar a prática de CPF na nota, alguns estados brasileiros oferecem um programa que dá vantagens aos consumidores. Mas poucos sabem da efetividade desse incentivo. Além de permitir o ganho de renda extra, o estado arrecada mais e combate a sonegação fiscal.

NOTA PARANÁ

O consumidor inscrito no Nota Paranápassa a concorrer a prêmios em dinheiro. Há a possibilidade de compensar os créditos e prêmios em conta bancária ou usar para abatimento do IPVA. Além disso, o programa permite ainda consultar e imprimir as notas fiscais lançadas no CPF. Dessa forma, podem participar todas as pessoas físicas que possuam CPF e entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nos ramos de atividades de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde. Para consultar e utilizar os créditos e também para participar dos sorteios mensais precisa-se fazer um cadastro no portal. E para participar dos sorteios mensais é preciso estar cadastrado no programa e aceitar os termos do regulamento. O consumidor que já tem as notas fiscais registradas e já aderiu aos sorteios precisa apenas aguardar a disponibilização dos bilhetes pela Secretaria da Fazenda e os sorteios. Caso não haja interesse em participar dos sorteios, também pode doar as notas no site do Nota Paraná a entidades cadastradas no programa que atuam na área de assistência social, saúde, cultural ou desportiva ou defesa e proteção animal, estabelecidas no Estado do Paraná e que não tenham fins lucrativos. A nota fiscal é a garantia de que o imposto que você paga chegará aos cofres do Estado, para que possa ser aplicado nas áreas de educação, saúde, segurança, entre outras.

RESGATE

Alguns programas possibilitam que, a cada seis meses, o consumidor resgate créditos acumulados. O Nota Paraná permite converter os créditos em recargas para o celular, por exemplo. O cálculo do crédito é feito no terceiro mês após a compra e então fica disponível para utilização. Não há data exata. Por fim, o prazo para resgate dos créditos é de 12 meses, contados a partir da data em que ficaram disponíveis. Leia outras notícias no Portal RSN.