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Deficientes podem ter isenção de taxas para concursos públicos

Cristina Esteche
Cristina Esteche Jornalista
1 min de leitura

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Curitiba - Portadores de deficiências poderão ser isentos de taxas para inscrições em concursos públicos no Paraná.

A determinação está prevista no projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Osmar Bertoldi (DEM) . Com isso, os órgãos da administração direta e indireta do Estado deverão considerar o benefício em seus editais definindo as regras para sua obtenção.

De acordo com Bertoldi, o porjeto apresentado oferece oprtunidades de acssos a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficia a todos e não apenas aos mais aptos.

A proposta será analisada primeiro pela Comissão de Justiça e Redação (CCJ), responsável pela avaliação da constitucionalidade e legalidade dos projetos de leis da AL. Se aprovada pelos membros da CCJ, segue para sanção ou veto do governador Roberto Requião.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP

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