Da Redação, com assessoria
O deputado Estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) relatou e deu parecer favorável na reunião desta quarta (22), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná ao Projeto de Resolução 14/2015, que cria a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa.
O projeto propõe como competência da Comissão debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual no que se refere à criação, atualização e consolidação das leis sob o aspecto jurídico e social. Também prevê fiscalizar a eficácia, aplicabilidade e funcionalidade das leis sancionadas e atender as demandas apresentadas pela Assembleia, com o objetivo de harmonizar a funcionalidade das leis no Estado.
Carli, em sua justificativa, concorda com a necessidade de um trabalho técnico para fiscalizar a funcionalidade e a agilidade do sistema legislativo do Paraná, tornando-o mais eficaz. “A Comissão permanente será muito importante para a promoção da adequação das normas estaduais à nossa atual realidade social”, destacou o relator.
Assim, o Projeto seguirá para votação em plenário.
