Da Redação, com assessoria
Os representantes das entidades de classe do setor produtivo, de prestação de serviços e de instituições de classe, serão recebidos hoje (17), pelo secretário geral da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Plauto Miró Guimarães Filho, às 14 horas.
Na oportunidade, será entregue o Manifesto aos Governantes e será solicitada que seja agendada audiência pública para análise da elevação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), que, segundo o documento, não pode tramitar em regime de urgência, conforme documento abaixo:
Manifesto aos Governantes
As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.
Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.
Curitiba, 17 de setembro de 2015.
OAB-PR
Fecomércio PR
FAEP
FIEP PR
Faciap
Fetranspar
Sistema Ocepar
Associação Comercial do Paraná
Sescap PR
CRECI PR
CRC PR
Movimento Pró-Paraná
