Estados e municípios se unem para garantir autonomia na gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para isso a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram um protocolo de cooperação técnica para criar um pré-Comitê Gestor. A estrutura administrativa conta com representantes de Estados e Municípios, destinada a garantir uma gestão eficiente do tributo. De acordo com a CNM, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.
A solenidade ocorreu na sede do Comsefaz, em Brasília, nessa quarta (6) e contou com a presença de secretários de Estado, prefeitos e assessores. Assinaram o protocolo pelas entidades Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz; Dário Saad, prefeito de Campinas (SP) e membro da FNP; e Edmar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão e secretário executivo da CNM. De acordo com a CNM, com o início das atividades do pré-Comitê Gestor, espera-se um avanço significativo na regulamentação do IBS. A participação ativa dos entes federativos deve atuar na formulação de diretrizes que impactarão diretamente a arrecadação e a prestação de serviços à população. Prefeito de Santa Cecília do Pavão (PR), o secretário executivo da CNM, Edmar Santos ressaltou a importância de se resguardar a autonomia das entidades representativas dos Estados e Municípios. “O pré-Comitê Gestor tem o objetivo de garantir os benefícios para os contribuintes. Por isso Estados e Municípios precisam ter autonomia para gerir o IBS. A Confederação Nacional dos Municípios tem orientado os municípios, realizados eventos e quer que a gente tenha uma reforma tributária altamente produtiva. Esse ato de integração é extremamente importante também por isso”. Acesse aqui o termo de cooperação. Leia outras notícias no Portal RSN.
