A segurança de crianças em escolas, quadras esportivas e espaços de convivência está no centro de propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A preocupação com acidentes provocados pela queda de traves de futebol, móveis e equipamentos motivou iniciativas que buscam estabelecer regras de prevenção, fiscalização e responsabilização.
Entre os parlamentares envolvidos está o deputado estadual Fabio Oliveira (NOVO), autor do Projeto de Lei 706/2025. O texto prevê a adoção obrigatória de protocolos de segurança em instituições de ensino públicas e privadas do Paraná. Determina que escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio adotem medidas para garantir a fixação adequada de armários, estantes, prateleiras, televisores e outros equipamentos sujeitos a tombamento.
A proposta também estabelece inspeções semestrais, registros das vistorias e acompanhamento por profissionais tecnicamente habilitados. As instituições deverão disponibilizar, em local visível, um relatório que comprove a realização da última inspeção.
Caso sejam identificadas irregularidades, o projeto prevê prazo de 60 dias para adequações. O descumprimento poderá resultar em advertências, multas de cinco a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) e até interdição de ambientes em situações de risco grave ou reincidência.
Na justificativa, Fabio Oliveira cita a morte de uma criança de quatro anos, atingida pela queda de um móvel que não estava fixado à parede em uma escola do Piauí. O parlamentar defende que medidas preventivas, muitas vezes simples, podem evitar acidentes fatais.
SEGURANÇA DAS TRAVES
A preocupação com acidentes envolvendo equipamentos esportivos também motivou a deputada Cristina Silvestri (PP) a apresentar, em março de 2026, o Projeto de Lei 199/2026, voltado à instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em espaços públicos e privados de uso coletivo.
A proposta estabelece regras de estabilidade, inspeções técnicas semestrais, manutenção preventiva e suspensão do uso de estruturas que apresentem riscos. O texto também prevê penalidades para os responsáveis pelos espaços em caso de descumprimento.
O projeto de Cristina foi anexado ao PL 153/2026, do deputado Gilson de Souza (PL), que trata do mesmo assunto, e passou por análise de comissões da Assembleia. A iniciativa antecede a tragédia registrada no domingo (11), em Imbaú, nos Campos Gerais, onde uma menina de três anos morreu após ser atingida por uma trave de futebol durante uma comemoração do Dia das Crianças.
PREVENÇÃO NÃO PODE ESPERAR NOVAS VÍTIMAS
Embora tratem de ambientes e equipamentos diferentes, os projetos evidenciam uma preocupação comum: evitar que falhas de instalação, ausência de manutenção e falta de fiscalização coloquem vidas em risco.
As propostas também trazem à discussão a responsabilidade das instituições e dos gestores pela segurança dos espaços utilizados diariamente por crianças e adolescentes. O desafio está em transformar a preocupação legislativa em medidas efetivas de prevenção. Afinal, inspeções, manutenção e fiscalização não devem ocorrer apenas depois de acidentes graves.
Enquanto os projetos seguem os trâmites legislativos, os episódios registrados reforçam a necessidade de atenção permanente às condições de segurança de escolas, quadras e espaços públicos.
