Um saldo livre de R$ 250 mil para investimentos e acesso barrado às certidões negativas do Tribunal de Contas. Esta foi a situação deixada pela gestão anterior. Os demais recursos anunciados pelo ex-prefeito Fernando Ribas Carli são suficientes para o pagamento de despesas empenhadas e aqueles vinculados a programas e fundos com o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento à Educação Básica) e fundo de saúde. A informação foi prestada pelo prefeito Cesar Filho durante o seu pronunciamento na abertura do exercício legislativo na noite desta segunda-feira (18), em Guarapuava.
A falta de certidão negativa do Tribunal de Contas é patrocinada pela falta do cumprimento de dois convênios assinados nas áreas da educação e da infância e adolescência. De acordo com o prefeito, um convênio no valor de R$ 187 mil que seria destinado para aplicação no transporte escolar e que não foi utilizado em tempo hábil e outros R$ 32 mil já corrigidos para a compra de um carro para o Conselho Tutelar tiveram que ser devolvidos. “Essa medida teve que ser feita para conseguirmos legalizar a situação junto ao Tribunal de Contas”, observou Cesar Filho. O montante devolvido é de R$ 219 mil.
Essa irregularidade impede que o munic[ipio contrate convênios com o Estado e a União. “O orçamento do município é de R$ 200 milhões e foi elaborado pela Câmara ainda em 2012. Temos uma dívida fundada de R$ 19 milhões e outros R$ 8 milhões são repassados para a Câmara durante o ano”.
O prefeito lembrou também a falta de tecnologia que seja capaz de acompanhar a execução orçamentária. Para sanar essa lacuna, a nova administração está readequando e implantará um modelo de gestão pública que promova maior transparência e maior eficiência.
