O deputado estadual Artagão Junior (PMDB) votou contrário ao projeto de lei 395/13, que autoriza o aumento do capital social da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) e a venda de ações da empresa sem direito a voto. De acordo com o deputado, o projeto tramitou muito rápido, não sendo possível uma maior discussão e apresentação para esclarecimento junto à população. “No meu entendimento, ele (o projeto) deveria ter sido mais debatido e apresentado à comunidade. Como foi muito rápido, criou-se muita especulação em torno do assunto, com informações errôneas de que a Sanepar estaria sendo privatizada, e não é nada disso. Por isso, por entender que ele deveria ser mais discutido com a população, manifestei meu voto contrário”, explicou o deputado.
O projeto foi aprovado na sessão da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) desta quarta feira (11).
Outro deputado guarapuavano, Bernardo Ribas Carli (PSDB), votou favorável ao projeto.
O PROJETO
O projeto aprovado ontem pelos deputados permite que o governo emita ações preferenciais no valor correspondente ao aumento de capital, todas em benefício do Estado do Paraná, e possa vendê-las no mercado. Essas ações também poderão ser dadas pelo governo estadual como garantia em operações de crédito e financiamento.
O projeto, aprovado na forma de substitutivo geral, proíbe que o Estado coloque como garantia as ações ordinárias que dão direito a voto e que assegurem ao Executivo o controle acionário sobre a Sanepar. O parágrafo único do art. 3º estabelece que “o Estado do Paraná deve deter sempre no mínimo sessenta por cento do total das ações ordinárias”.
