A Justiça de Ibiporã, no Norte do Paraná, decretou uma liminar onde declara a indisponibilidade dos bens do prefeito José Maria Ferreira (PMDB), do escritório de advocacia dos filhos do deputado estadual Nelson Justus, de um filho do parlamentar e de outras sete pessoas. O grupo é acusado de participar de um esquema de direcionamento de licitação para a contratação de serviços de advocacia pelo município.
A decisão ainda torna nula a licitação pela qual o prefeito contratou o escritório de advocacia Cordeiro Justus Advogados Associados, em 2009, pelo valor de quase R$ 65 mil. O contrato foi questionado em uma ação popular que deu origem a uma ação civil pública.
No entendimento do juiz, ao convidar apenas três escritórios para a licitação, na modalidade carta-convite, houve direcionamento, pois os sócios dos escritórios teriam ligações políticas com o prefeito, que se reelegeu no ano passado.
Na liminar, os réus são solidariamente responsabilizados para que devolvam os valores até que se defina qual é parcela de responsabilidade de cada agente no direcionamento. Com base na existência de “indícios de que os réus fraudaram o procedimento licitatório que culminou na contratação do escritório de advocacia Castelo Branco Rocha & Cordeiro Justus, atualmente denominado Cordeiro Justus Advogados Associados”, o juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. “Tal medida tem natureza cautelar e visa garantir futura e eventual sentença desfavorável a eles, sem importar em transmissão da propriedade e justifica-se pelo interesse público”, justificou o juiz Azzolini.
O prefeito de Ibiporã disse que vai recorrer da decisão. “A licitação foi correta, feita por uma comissão, e respeitou todos os princípios, como o de publicidade”, afirmou
Com Gazeta do Povo
