Justiça determina que Manvailer não receberá herança de Tatiane Spitzner

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encerrou mais um capítulo do caso Tatiane Spitzner. A Justiça negou que Luis Felipe Manvailer, condenado definitivamente pelo assassinato da ex-esposa, receba qualquer parte da herança deixada por ela. A decisão transitou em julgado neste mês de dezembro, consolidando a exclusão do réu do inventário por indignidade. A batalha judicial pelo patrimônio começou em 2021, logo após o julgamento criminal de Manvailer. Os advogados da família Spitzner protocolaram uma ação para impedir que ele tivesse acesso aos bens da vítima. Direito que, pela legislação antiga, não era perdido automaticamente após a condenação criminal. A decisão de primeiro grau que excluiu Manvailer da herança ocorreu em setembro de 2025. Conforme a advogada Rogéria Dotti, que representa a família da vítima, a defesa do réu foi atuante durante o processo, tentando negar o ato de indignidade, mas optou por não recorrer da sentença final.

MUDANÇA NA LEI

Até 2023, mesmo condenado criminalmente, um assassino poderia pleitear a herança da vítima, exigindo que a família entrasse com uma ação específica de indignidade para excluí-lo. Uma lei sancionada em 2023 alterou esse cenário, tornando a exclusão automática após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Como o crime ocorreu em 2018, o caso de Tatiane seguiu o rito anterior, exigindo o desgaste de um novo processo cível para a família.

CONDENAÇÃO DEFINITIVA

Vale lembrar que, na esfera criminal, o caso também chegou ao fim. A condenação de Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão transitou em julgado recentemente, após todas as instâncias superiores negarem os recursos da defesa. Ele cumpre pena por homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia) e fraude processual. Tatiane Spitzner foi morta em 22 de julho de 2018, em Guarapuava, jogada da sacada do 4º andar do prédio onde morava. As câmeras de segurança do edifício registraram as agressões brutais de Manvailer antes do ato. Leia outras notícias no Portal RSN.