A emenda à Constituição proposta pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria dos deputados, e que atribui a competência para investigação criminal exclusivamente às polícias Federal e Civil foi critica pelo vereador Elcio Melhem, na sessão dessa terça-feira (04), em Guarapuava. Advogado criminalista, Melhem lembra que a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, exclui o poder que o Ministério Público hoje possui para investigar. Ainda não há data definida para que a matéria entre na pauta de votações.
Segundo Melhem, a Policia Civil não está aparelhada para realizar investigações contra agentes políticos, que cometeram atos de irregularidades. Na opinião do vereador e advogado, a polícia sequer tem condições de realizar exames de impressões digitais e não estaria preparada para assumir investigações, que atualmente são bem conduzidas pelo MP. “Se esta matéria for aprovada pelo plenário do Congresso Nacional, estamos fadados a todo tipo de corrupção principalmente nos pequenos municípios, onde delegados são dependentes do Poder Executivo Municipal, pois vivem com o pires na mão pedindo ajuda para manter as delegacias.Como que vai investigar se há essa dependência? ”questiona o vereador.
A possível aprovação da emenda pelo Congresso Nacional, é considerada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como um atentado ao Estado democrático. "Impedir o MP é um fato extremamente grave. Impedir o MP de investigar é um atentado ao Estado democrático de direito", disse Gurgel. "Quem pagará por isso será a sociedade que perderá um veiculo, uma instituição de investigação", acrescentou.
