Além de discutirem as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a concessão de auxílio para regiões atingidas pela seca, os senadores deverão apreciar ainda esta semana a criação de novos tribunais federais, prevista na pauta do Plenário. Estão previstas para votação as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 42/2012, que cria um tribunal federal no Paraná, de autoria do senador Sérgio Souza, e as PECs 86/2011 (Manaus), 46/2012 ( Belém), a 61/2012 (Fortaleza).
Na terça-feira, haverá Ato Público pela Criação dos Tribunais Regionais Federais, no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, às 11h. O evento é organizado pelo senador Sérgio Souza, coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, e do deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA).
O senador Sérgio Souza, que tem defendido a criação do TRF no Paraná desde que assumiu o mandato, em 2011, entende que o novo tribunal é necessário para permitir o acesso de todos os cidadãos à Justiça, especialmente aqueles que vivem longe das capitais. “São muitos os casos em que as dificuldades de mobilidade no território nacional desestimulam o indivíduo a procurar por seus direitos”, afirmou.
Com assessoria
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