Por Bruno Martins, com assessoria
A Lei Municipal nº 1925/2010, de autoria do ex-vereador Nélio Gomes da Costa, foi revogada na sessão da última terça-feira (26). A lei proibia que publicidades com propaganda política fossem colocadas em espaços públicos. Cavaletes, placas, bandeiras, entre outros materiais, acabavam atrapalhando a locomoção de pedestres nas calçadas e a visibilidade de motoristas.
A revogação ( Lei nº 42/2014), proposta pelo vereador Valdir Kukelcik (PPS), foi aprovada por 13 votas a favor e oito contra. Valdir justificou que a atual legislatura se contrapõe a uma resolução nº 23.404 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que precisa ser adequada de acordo com as determinações da Justiça Eleitoral.
Élcio Melhem (PP), um dos votos contrários a revogação disse que o município tem competência para legislar sobre o patrimônio público. “Dessa forma estamos colaborando para a sujeira visual”, ressaltou.
Mesmo antes da lei ser revogada bandeiras, cavaletes, placas já tomavam conta das ruas no Centro, inclusive nos bairros da cidade. Os alvos são as ruas de grande movimento, como XV de Novembro e as emidiações do Terminal da Fonte, canteiros de avenidas e rotatórias.
