Garantido pela Constituição Federal, a possibilidade de presos provisórios e de menores infratores é um direito arantido a esses eleitores. Contudo, somente em 2010 em um movimento que envolveu o TSE, o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, esse direito passou enfim a ser respeitado como esta previsto no ordenamento jurídico nacional.
Em 2010 de um total de 150 mil presos provisórios e de 15,5 mil adolescentes que cumpriam medidas sócio educativas, cerca de 20 mil eleitores foram cadastrados e puderam votar para presidente, deputados, senadores e governador. Já nas eleições 2012, o numero de eleitores cadastrados caiu pra 14,6 mil.
A explicação para queda esta na não realização desse tipo de votação nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso do Sul. Além disso somente 207 prisões do país estão aptas para realizar a votação.
Segundo o TSE o acordo para permitir votação em centros de detenção é feito em escala local, em uma discussão com as secretarias de segurança de cada estado. Além disso o número baixo de procura dos eleitores nestas situações, fez com que esse numero caísse.
Foto: Suelem Camilo/Jornal Correio do Povo
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