Cinco projetos de Lei de autoria do vereador Rodrigo Crema que receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foram retirados da pauta de votação na sessão ordinária desta terça feira (20) em Guarapuava.
Na sessão houve votação de pareceres de arquivamento, elaboradores pela Comissão de Justiça e Redação (formada pelos vereadores Germano Alves (PR) – presidente; Valdir Kukelcik (PPS) – relator; e Elcio Melhem (PP) – membro) a cinco Projetos de Lei de autoria do vereador Rodrigo Crema (PMDB). De acordo com os legisladores, todos pecavam por vícios de iniciativa.
"Ocorre que a iniciativa do Projeto de Lei autorizativa é de competência privativa do chefe do poder executivo, tudo isto por um imperativo lógico: somente se autoriza a quem pede autorização. E não havendo tal pedido, não há nada para se autorizar”, justificaram.
Durante a reunião, eles chegaram a um acordo e todos os pareceres foram retirados de pauta por 24 horas. A intenção é que ele seja reelaborado e volte para votação.
Projetos
Confira abaixo as súmulas das propostas em questão:
P.L 73: Autoriza o chefe do poder executivo a criar serviço de fisioterapia nos distritos
P.L 74: Autoriza o chefe do poder executivo a manter médico todos os dias úteis do mês nos prontos socorros dos distritos
P.L 84: Autoria o chefe do poder executivo a criar Clínica do Idoso
P.L 71: Autoriza o Poder Executivo a manter uma ambulância por 24 horas em cada distrito
P.L 72: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter dentista nos distritos do município
