O governador Beto Richa disse nesta quarta-feira (31), que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade para a implantação do Tribunal Regional Federal no Paraná. “Estou inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil. Vamos vencer essa batalha”, disse Richa. “Além do meu empenho pessoal, solicitei à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da implantação do TRF”, completou Richa durante encontro com o deputado federal André Vargas, o senador Sérgio Souza e representantes de diversas entidades do Paraná.
Ainda participaram do encontro o ex-governador Orlando Pessutti, a deputada federal Rosane Ferreira, o deputado federal André Zacharow e o deputado estadual Reinhold Stephanes Junior; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid de Oliveira; o presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, Antonio Cesar Bochinek, representantes da Federação das Indústrias, da Associação Comercial do Paraná e do Movimento Pró-Paraná.
O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma ADIN, na condição de "amicus curiae", para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria. “O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Cardozo. "A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade", explicou.
Com Mirella Ferreira
