Os deputados aprovaram nessa terça-feira (16) projeto do governador Beto Richa que reduz juros de empréstimos, aumenta prazo para quitação de dívidas e facilita o acesso das prefeituras a novos créditos para financiamento de obras. Através do Sistema de Financiamento aos Municípios, as prefeituras terão R$ 400 milhões para pavimentação, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, postos de bombeiros, aterros sanitários, entre outras obras.
A taxa de juros deixará de ser linear e vai variar entre 3,5% e 4,5% ao ano, de acordo com o porte do município. Hoje, a taxa de juros é de 6% ao ano. O prazo para começar a pagar os financiamentos também foi ampliado de 12 para até 24 meses e a amortização da dívida pode ser feita de oito anos até 15 anos.
A medida beneficia especialmente cidades com população igual ou inferior a 10 mil habitantes (203 cidades atualmente). Cidades com população entre 10 mil e 100 mil moradores poderão contratar novos financiamentos com taxa de 4% ao ano, e para municípios com mais de 100 mil habitantes a taxa será de 4,5% ao ano, ambos inclusos a TJLP.
