Cristina Esteche, com assessoria e foto/Alep
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, informou que pretende apresentar na sessão desta quarta feira (11), a partir das 14h30, um novo requerimento sobre a discussão e votação dos dois projetos do Governo do Estado que propõem um conjunto de medidas para cortar gastos públicos. São eles: o projeto de lei complementar nº 6/15, que institui no Paraná o regime de previdência complementar; e o projeto de lei nº 60/15, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.
Se apresentado hoje o requerimento que transforma a sessão em Comissão Geral, deve ser votado somente na próxima sessão plenária. Isto porque o Regimento Interno prevê que haja um prazo de 24 horas entre a apresentação da propositura de Comissão Geral e sua efetiva instalação. O regime de Comissão Geral permite a redução do interstício entre as discussões dos projetos, com a realização de sessões ordinária e extraordinária. É um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação dos projetos. Com essa estratégia as matérias são relatadas diretamente, na própria sessão plenária.
