Saúde lidera, mas emendas impositivas também contemplam outras áreas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida as emendas impositivas como um dos principais instrumentos de participação do Legislativo na definição do orçamento público. De execução obrigatória, essas emendas permitem que os vereadores direcionem recursos para atender demandas concretas da população. Fato que garante mais equilíbrio, transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público. De acordo com a LOA, para 2026, o total destinado às emendas impositivas é de R$ 9,8 milhões. Valor dividido igualmente entre os 21 parlamentares. Conforme a legislação, cada vereador poderá indicar R$ 469.761,90, com a exigência legal de que 50% desse montante destine-se obrigatoriamente à saúde. Esse critério faz com que a área concentre a maior parcela dos recursos, reafirmando o caráter prioritário dentro das políticas públicas municipais. Do total das emendas, R$ 5,2 milhões, o equivalente a 52%, serão investidos na saúde, fortalecendo hospitais, unidades básicas, serviços especializados e entidades que atuam diretamente no atendimento à população. O Hospital São Vicente receberá R$ 2,5 milhões, enquanto o Hospital Santa Tereza contará com R$ 1,9 milhão. A Secretaria Municipal de Saúde contará com R$ 509 mil, além de recursos destinados ao CEO, às UBS e à Fundação Semmelweis, que juntos somam mais de R$ 420 mil. Ao mesmo tempo em que prioriza a saúde, o orçamento das emendas impositivas também alcança outras áreas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de Guarapuava. A assistência social receberá R$ 1,1 milhão (11%), apoiando entidades e projetos voltados à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Cultura e educação somam R$ 762 mil (8%), incentivando formação, inclusão e acesso ao conhecimento. O esporte contará com R$ 534 mil (5%), promovendo qualidade de vida e oportunidades para crianças e jovens, enquanto a infraestrutura receberá R$ 413 mil (4%), contribuindo para melhorias urbanas e comunitárias. De acordo com o presidente da Câmara de Guarapuava, Pedro Moraes, as emendas impositivas reforçam o papel do Legislativo no planejamento da cidade.

Essa ferramenta garante que os vereadores tenham participação efetiva no orçamento e assegura total transparência. A população pode acompanhar quanto cada parlamentar destinou e para quais áreas, com destaque para a saúde, mas sem deixar de lado outros setores essenciais.

Portanto, mais do que um mecanismo orçamentário, as emendas impositivas representam uma forma concreta de aproximar o poder público das necessidades da população. O que, de acordo com o Presidente, equilibra investimentos e garante que áreas estratégicas avancem de maneira conjunta. Leia outras notícias no Portal RSN.