Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite dessa quarta (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), ex-vice-presidente do Brasil, foi o único a votar contra a proposta.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação. A pauta já contava com o apoio do governo e era uma das bandeiras de campanha do presidente Lula (PT), que tenta a reeleição. A oposição se posicionava contra o texto, mas, na terça (13), Flávio Bolsonaro (PL) mudou de posição e declarou voto favorável à PEC.
O senador Flávio Bolsonaro cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
MILHÕES DE BENEFICIADOS
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.
NÃO VOTARAM
Os senadores Sergio Moro (PL-PR), eleito governador do Paraná, Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), um dos coordenadores da campanha de Flávio Bolsonaro, não votaram em nenhum turno.
Já Ciro Nogueira (PP-PI) não votou no primeiro turno, mas votou a favor no segundo. O senador Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor no primeiro turno, mas faltou ao segundo. Davi Alcolumbre (União-AP): presidiu a sessão e não votou.
(*Com informações da Agência Brasil)
