“Taxa das blusinhas” é zerada a partir de hoje (13)

A partir de hoje (13), a chamada “taxa das blusinhas” é isenta. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar Medida Provisória (MP) na última terça (12), o imposto federal de 20% deixa de ser cobrado em compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 246 hoje). De acordo com o Governo Federal, a revogação da taxa beneficia a população de baixa renda, que frequentemente procura pelos preços mais baixos em varejos online internacionais. Entretanto, para compras importadas acima de 50 dólares, o imposto federal de até 60% continua sendo aplicado. Além disso, deve-se salientar que o imposto está zerado em empresas certificadas pela Receita Federal. Para sites sem certificação, as compras internacionais de qualquer valor por pessoas físicas estão sujeitas a taxa de 60% mais ICMS. [caption id="attachment_331726" align="aligncenter"]

O presidente assinou a Medida Provisória ontem (12) (Foto: Wallison Breno/PR)[/caption]

O QUE É A “TAXA DAS BLUSINHAS”?

Apesar do apelido, a taxa não valia somente para roupas, mas sim para qualquer produto importado de até US$ 50 comprado por uma pessoa física no Brasil. A medida estava em vigor desde agosto de 2024, após a popularização dos comércios online, principalmente depois da pandemia. O intuito da iniciativa era impedir o contrabando e regularizar as plataformas de varejo online. Isso porque, de acordo com a Receita Federal, as compras internacionais no país eram de 500 mil a 800 mil por dia. Com isso, a competição contra as plataformas internacionais online era considerada injusta para o comércio nacional. Conforme a Receita Federal, a arrecadação pública do imposto gerou cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 7,8 bilhões só entre 2024 e 2025. Nos primeiros meses deste ano, foi R$ 1,78 bilhão arrecadado com a taxa. Leia outras notícias no Portal RSN.