Cristina Esteche, com a colaboração de Eduardo Santana
A Comissão de Direito Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, realizou nesta terça feira (26), a audiência pública sobre a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O projeto tramita na Câmara Federal, em Brasília. Participaram do encontro representantes da OAB/PR; do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Pastoral da Juventude; do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, e de outras instituições envolvidas com o tema. O deputado Professor Lemos (PT) também participou do evento, segundo informou a assessoria da Casa.
De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direito Humanos e da Cidadania, a ideia de que reduzindo a maioridade penal reduziria a criminalidade é equivocada. “Com todos os problemas que acontecem, não é plausível que a morte de uma pessoa, embora lamentável, gere toda a necessidade de um debate sobre a redução da maioridade penal, quando num mesmo dia acontecem 20 ou 30 casos cometido por maiores de 18 anos. As estatísticas mostram que apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes”.
