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O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

Alexandre de Moraes determina que governo informe dados totais

O ministro afirmou que as consequências podem ser desastrosas caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas

Antunes
Antunes Jornalista
3 min de leitura

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

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O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscaisO ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
E, afirmou que as consequências para a população podem ser desastrosas (Foto: Reprodução/Agência Brasil)[/caption] A mudança no boletim oficial brasileiro que releva os dados de coronavírus está sacudindo o Brasil, além de causar perplexidade na sociedade civil organizada, entre representantes políticos e profissionais de saúde. Mais que isso. A falta de transparência por parte do governo federal repercutiu negativamente na comunidade internacional. Entretanto, após o boletim divulgar apenas os números de curados, novos casos e mortes registradas nas últimas 24h, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Governo Federal divulgue na íntegra os dados, nos moldes que já vinham sendo feitos pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho. A decisão do ministro partiu de um pedido liminar em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na decisão, Moraes classificou a pandemia como uma ameaça gravíssima e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do novo coronavírus. Além disso, Alexandre de Moraes afirmou que a população brasileira pode ter consequências desastrosas caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas. "Sendo assim, é preciso a coleta, análise, armazenamento e divulgação de dados epidemiológicos necessários. Isso inclui tanto o planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população".

Pela decisão, o Ministério da Saúde fica obrigado a divulgar e manter uma divulgação diária e integral dos dados epidemiológicos relativos à pandemia. Inclusive, o número acumulado de contaminados e mortos.

O CASO

O presidente Jair Bolsonaro, tinha confirmado no sábado (6) que o governo passaria a adotar um novo método de prestação de informações relacionadas à covid-19. De acordo com ele, o Ministério da Saúde adequou a divulgação dos dados sobre casos e mortes. O boletim passou a ser divulgado por volta das 22h, com quatro horas de atraso e sem justificativa para o ocorrido. No novo formato, são divulgados apenas os números acumulados na data de notificação, apresentando com destaque os números das últimas 24h. Confira o antes e depois do boletim brasileiro.

(Imagem: Reprodução/G1)(Imagem: Reprodução/G1)
Boletim sobre coronavírus do Ministério da Saúde antes (acima) e depois (abaixo) das mudanças (Imagem: Reprodução/G1)

MPF

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), foi instaurado no sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar a mudança na forma de divulgação dos dados sobre o coronavírus no Brasil. Assim, o MPF quer receber a cópia do ato administrativo que determinou a mudança do painel, bem como entender o teor do procedimento que ocasionou a medida. *(Com informações da Agência Brasil e do G1) Leia outras notícias no Portal RSN.
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