Câmara economiza R$ 4,5 milhões para apoiar Orçamento Municipal

Em uma medida de impacto fiscal e político, a Câmara Municipal reduziu a dotação orçamentária de R$ 38 milhões para R$ 33,5 milhões. A redução encontra-se prevista na emenda modificativa 14/2025 no projeto de lei (E) 88/2025. De acordo com o Presidente da Mesa, Pedro Moraes (MDB), a medida equivale à uma economia de R$ 4,5 milhões que retornam ao Município. Conforme Pedro Moraes, a decisão representa uma iniciativa de economicidade e planejamento técnico sem precedentes.

Estamos provando que é possível manter todas as atividades legislativas, a estrutura física e as despesas com pessoal funcionando plenamente com um orçamento mais enxuto.

Conforme o emedebista, a redução no repasse da Câmara, não é apenas um gesto de responsabilidade, mas uma colaboração fundamental para o Executivo.

Estamos abrindo mão de R$ 4,5 milhões de nosso orçamento para contribuir com o orçamento municipal do ano que vem, que terá praticamente R$ 80 milhões de recursos a menos.

Ou seja: a Câmara está ajudando o Município em um cenário de diminuição na arrecadação para 2026. Isso porque, a lei proposta e sancionada pelo Governo do Estado reduziu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim, os atuais 3,5% do valor venal de automóveis, caminhonetes e motocicletas caem para 1,9% a partir de 2026 . A medida, entretanto, causa grande impacto nas finanças dos municípios. Com a redução orçamentária do Legislativo, a saúde, educação e assistência social terão recursos assegurados. Leia outras notícias no Portal RSN.