Câmara suspende concessão de diárias por tempo indeterminado

A Câmara de Vereadores de Guarapuava deixa de pagar diárias. A decisão partiu do Presidente da Mesa Executiva, o emedebista Pedro Moraes. Ele assinou a portaria no fim da tarde dessa quarta (11). De acordo com Pedro Moraes, a decisão reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Conforme a Portaria, a decisão é por prazo indeterminado e atinge vereadores, servidores efetivos e comissionados. A decisão, de acordo com o Presidente, tem como base os princípios constitucionais da eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal, e ocorre no contexto de reavaliação das prioridades administrativas da Casa Legislativa. A suspensão atinge todas as solicitações de diárias para deslocamentos, viagens e participações externas em eventos ou atividades institucionais.

A medida é preventiva e necessária para assegurar o uso responsável dos recursos públicos. O momento exige cautela e responsabilidade com cada centavo investido pelo Poder Legislativo.

A portaria, entretanto, prevê exceções apenas em casos estritamente necessários e de comprovado interesse público. Cita como exemplos, casos de representações oficiais urgentes, cumprimento de obrigações institucionais firmadas em convênios, ou participação estratégica em eventos técnicos promovidos por órgãos públicos. Para serem autorizadas, essas situações deverão ser justificadas previamente, com documentação comprobatória, e submetidas à análise e deliberação da Mesa Diretora da Câmara. Leia outras notícias no Portal RSN.