Pedido de cassação contra Kenny do Cartório avança na Câmara

O processo que analisa o mandato do vereador 'Kenny do Cartório' avançou na Câmara de Guarapuava nesta segunda (26). O Presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB) recebeu requerimento apresentado por Sebastiana Terezinha Gonçalves. Ela é filha de José Maceno Gonçalves que morreu após atropelamento em dezembro de 2024. Kenny do Cartório conduzia o veículo. Após receber o ofício, Pedro Moraes, assegurou que a matéria siga o fluxo oficial estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. Em reunião hoje, os membros da Mesa Executiva foram formalmente cientificados sobre o teor do pedido. A Mesa deliberou pelo encaminhamento imediato à Procuradoria Geral do Poder Legislativo para seguir o rito da Casa. Este movimento marca o início da análise técnica indispensável para a segurança jurídica do caso, onde serão verificados os requisitos formais e o procedimento aplicável. Assim que a Procuradoria concluir o parecer, a Mesa Executiva decidirá sobre o encaminhamento do expediente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. De acordo com nota oficial, esse processo vai observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. De acordo com informações, há um prazo para que isso ocorra. Conforme a nota, a Presidência e a Câmara reafirmam o compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. Ou seja, "assegurando que todo o procedimento seja conduzido com respeito às normas, à estabilidade do Poder Legislativo e aos direitos de todas as partes envolvidas". Leia outras notícias no Portal RSN.