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Projeto amplia perímetro urbano da Colônia Vitória em Entre Rios
Projeto de lei já aprovado contempla as Vilas Abegail, Machado e Leal até então consideradas dentro da área rural
Cristina EstecheJornalista
2 min de leitura
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[caption id="attachment_287128" align="aligncenter"]VAR (Foto: Wikimedia Commons)VAR (Foto: Wikimedia Commons) Projeto foi solicitado pelo vereador Vardinho em reunião com o secretário de Habitação Danilo Dominico (Foto: Divulgação)[/caption]
Cerca de 300 famílias que moram nas Vilas Machado, Abegail e Leal, na Colônia Vitória vão poder entrar no programa de regularização fundiária do Governo. É que a administração municipal ampliou o perímetro urbano, possibilitando essa condição. Essa ação conta a aprovação do Concidades e da Câmara Técnica do Distrito de Entre Rios.
Localizadas no distrito, até então essas localidades estão dentro da área rural. Embora possuam características urbanas, com ruas, infraestrutura, divisão de lotes, serviços urbanos e escola. Além disso, as vilas constam na lei do Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social.
Entretanto, para o desenvolvimento de projetos de regularização fundiária, de acordo com o vereador Vardinho, são necessárias a inserção e a descrição como área urbana. "As pessoas compraram e revenderam os lotes sem escrituras. Agora vamos poder legalizar todos eles. Já estamos conversando com o secretário de habitação, Danilo Dominico para que isso seja possível".
Conforme o vereador, em seguida será possível também solicitar a numeração predial das casas. "Isso vai possibilitar que as famílias vão poder receber encomendas pelo Correio. É uma questão de cidadania".
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