STJ revoga prisão preventiva e determina soltura do prefeito de Mato Rico

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar no Habeas Corpus nº 1.024.335/PR e revogou a prisão preventiva do prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB). A decisão determina a imediata expedição do alvará de soltura, mantendo as medidas cautelares anteriormente fixadas. Edelir teve prisão decretada no dia 25 de julho, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entender que ele havia descumprido restrições impostas pelo STJ ao participar de reuniões políticas e visitar obras no município. O ministro Reynaldo, no entanto, concluiu que tais condutas não configuram o exercício formal do cargo e classificou a nova prisão como “ilegal e precipitada”. Conforme a decisão, a finalidade da medida cautelar de afastamento do cargo é evitar a repetição de condutas ilícitas no âmbito da administração municipal. E não impedir a participação em atividades políticas que não envolvam poder de decisão ou comando sobre a máquina pública. O ministro também destacou que a prisão preventiva não pode ocorrer de forma automática. Ou seja, sem demonstração de risco concreto ao andamento do processo, e defendeu a adoção de medidas menos gravosas. A defesa, representada pelo advogado Fernando Moura, afirmou em nota que o ministro "reconheceu que nunca houve proibição de participar de reuniões políticas” e reiterou que o prefeito “não cometeu qualquer irregularidade”.

EM LIBERDADE

Edelir se apresentou espontaneamente no último dia 6 e está recolhido no Complexo Médico Penal, em Curitiba. Com a decisão, ele deve ficar em liberdade ainda nesta segunda (11), após a expedição do alvará de soltura. O prefeito é investigado na Operação Cercados, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que apura supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações envolvendo uma cooperativa criada durante sua gestão. Edelir é réu em oito ações penais e nove ações civis públicas. Leia outras notícias no Portal RSN.