O recado do STF sobre penduricalhos não é só para Brasília

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a revisão nacional de verbas acima do teto constitucional e vedou novos pagamentos que o ultrapassem, não é gesto simbólico. É aviso institucional. E o aviso é simples: criatividade remuneratória não substitui responsabilidade fiscal. O Supremo também reforçou a proibição de novos atos que tentem criar parcelas acima do teto. O debate sobre penduricalhos nunca foi sobre um benefício isolado. É sobre método.

Um método de gestão que, com o tempo, acostumou parte da administração pública a engordar a folha com gratificações, adicionais, funções e verbas ditas “indenizatórias” que, na prática, podem virar complemento permanente de remuneração.

Por anos, a crítica ficou concentrada, com razão, no excesso de cargos comissionados. E esse problema continua vivo. Em muitas estruturas, a expansão de cargos de livre nomeação já não parece detalhe administrativo. Afinal, autoriza questionamento sobre necessidade funcional, eficiência e impacto orçamentário.

MAS PARAR AÍ É CONVENIENTE DEMAIS

O movimento recente mostra que o problema é mais amplo. Envolve efetivos e comissionados, Executivo e Legislativo, capital e interior. A distorção não aparece só quando há comissionado em excesso.

Ela também aparece quando a remuneração total de cargos efetivos passa a depender de camadas de parcelas, adicionais e vantagens que elevam a folha.

E ainda tornam quase indecifrável o que é vencimento-base, o que é função, o que é eventual e o que virou rotina. Casos regionais mostram isso com clareza. Em Ponta Grossa, houve reajuste com alcance a efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, além de mudanças em adicionais funcionais. Já em Irati, projetos trataram de horas extras, vale-alimentação e adicionais. E em Prudentópolis, leis recentes envolveram criação de cargo e indenização de transporte. Cada medida tem natureza jurídica própria. E isso precisa ser dito para não confundir debate sério com discurso fácil. O ponto não é demonizar reajuste, carreira pública ou direito previsto em lei. O ponto é outr. Estamos falando sobre qual é o efeito acumulado disso tudo na estrutura de pessoal? Há transparência material suficiente para entender a composição da folha? E há coerência fiscal? Há proporcionalidade?

DINHEIRO PÚBLICO

Quando o STF acende a luz sobre os penduricalhos, não está discutindo teto em tese. Está forçando uma mudança de cultura. Ou seja: menos opacidade, menos acomodação institucional e mais responsabilidade com dinheiro público. E essa mudança atinge dois pontos que muitas vezes andam juntos.

São estruturas infladas por cargos em comissão e folhas pressionadas por benefícios e vantagens acumuladas sobre cargos efetivos.

A pergunta que fica para qualquer gestão, no Executivo e no Legislativo, é simples e incômoda. A estrutura de pessoal está organizada para atender a população? Ou para sustentar um modelo cada vez mais caro e cada vez mais difícil de explicar? O debate, portanto, deixou de ser “de Brasília”. Agora ele aparece no cotidiano das cidades. E, principalmente, na forma como cada poder reage quando os números são questionados com base em dados públicos. Leia outras notícias no Portal RSN.