O Procon de Guarapuava fiscalizou as empresas de ônibus de viagens que operam na Rodoviária Municipal. A ação, que ocorreu simultaneamente em todo o Paraná, teve o objetivo de verificar se as empresas estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a equipe verificou o cumprimento de outras legislações e normas que regem o transporte terrestre de passageiros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou o trabalho. A equipe do Procon fez a operação nessa segunda (22), por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná e a Superintendência do Procon de Guarapuava.
Em Guarapuava, o Procon fiscalizou cinco empresas, conforme a superintendente do Órgão no Município, Luana Esteche. Os agentes averiguaram situações como acessibilidade, reembolso de passagens em caso de arrependimento, atraso de viagens, direitos dos idosos, das crianças, deficientes e transporte de animais. Ao fim das vistorias, a equipe lavrou autos de constatação pelo Procon.
Em quatro delas, o Procon fez auto de constatação. A equipe também fiscalizou sobre a clareza nas informações quanto aos direitos do consumidor, o endereço dos postos e ainda, sobre os horários de atendimento e meios de contato com os pontos de vendas.
AUTOS
Das quatro empresas que receberam o auto de constatação, três delas fazem transporte interestadual, e uma faz o transporte de passageiros entre os municípios da Região. Conforme a superintendente, “uma delas não estava de acordo com o que indica a Lei Federal 11.975/2009, quanto à afixação de informações relativas a direitos e garantias do consumidor".
Contudo, quando questionado, o agente informou corretamente os procedimentos adotados. Desta forma, foi instruído sobre a necessidade de fixação correta do quadro de informações ao cliente conforme rege a devida lei. “Em se tratando das demais empresas que fazem transporte interestadual e intermunicipal, verificamos que estas estavam em total acordo com o que rege a Lei Federal e a Resolução 6.033/2023 da ANTT".
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com o Procon de Guarapuava pelo telefone
(42) 3142-1913 ou pelo e-mail
[email protected].
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