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Guarapuava (Foto: Lizi Dalenogari)[/caption]
Guarapuava está entre os 399 municípios para os quais o Governo do Paraná repassou em maio um total de R$ 1,14 bilhão. Os recursos, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná. Vale lembrar que a transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
De acordo com o ranking das cidades que mais receberam recursos, Guarapuava está 10º lugar. O repasse somou R$ 17,5 milhões. Curitiba foi o município que mais recebeu: R$ R$ 147,5 milhões, seguida por Araucária, com R$ 60 milhões. Conforme o Governo, o Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, apesar da queda na receita do ICMS. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índice têm cálculo anual. Levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Desta forma, segundo o governo, busca-se assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos. De acordo com a Sefa, os repasses aos municípios revertem-se mensalmente em serviços públicos. Destinam-se à saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
ORIGEM DOS RECURSOS
Do montante repassado, R$ 794,8 milhões correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa alocação de recursos contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica. Portanto, assegura investimentos nas escolas e melhorias na qualidade da educação.
Além disso, foram destinados aos municípios R$ 343,4 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Refere-se aos pagamentos da última parcela do imposto de 2023. Também há recursos do Fundo de Exportação (R$ 6,5 milhões) e royalties do petróleo (R$ 172,2 mil), arrecadados pelo Estado. De janeiro a maio de 2023, o Governo do Estado repassou R$ 5,96 bilhões aos municípios paranaenses.
Conforme a Sefa, as cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses. Isso leva em conta a população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que os municípios menores, para os quais a parcela da arrecadação estadual, tem ainda mais relevância, também recebem regularmente recursos destinados a investimentos. Todos os valores destinados a cada um dos 399 municípios podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
CIDADES COM MAIOR REPASSE
Curitiba (R$ 147,5 milhões)
Araucária (R$ 60 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 42 milhões)
Londrina (R$ 39,4 milhões)
Maringá (R$ 37,4 milhões)
Ponta Grossa (R$ 30,4 milhões)
Cascavel (R$ 30 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões)
Toledo (R$ 19,4 milhões)
Guarapuava (R$ 17,5 milhões)
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